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Direito do Trabalho

A Sérvulo presta serviços em todas as áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social, designadamente:

  • Preparação de contratos e outros instrumentos legais associados às relações jurídicas de emprego
  • Apoio à actividade das empresas na gestão dos recursos humanos
  • Instrução de processos disciplinares
  • Adaptação das organizações a processos de aquisição, fusão e cisão de sociedades comerciais
  • Procedimentos de cessação das relações laborais, incluindo a negociação e condução de processos de despedimento colectivo
  • Apoio a processos de contratação colectiva, incluindo a redacção de propostas de clausulados de convenções colectivas de trabalho e a assessoria jurídica nos processos de negociação
  • Apoio à constituição e reconfiguração de regimes complementares profissionais de segurança social
  • Condução de processos de Contencioso Laboral, incluindo acções emergentes de acidentes de trabalho
  • Condução de processos de contra-ordenações laborais
  • Legalização de trabalhadores estrangeiros