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Direito Penal e das Contra-Ordenações

O Direito Penal e das Contra-Ordenações assume um crescente relevo no panorama jurídico nacional e internacional, atenta a tendência para a ampliação da responsabilidade criminal e contra-ordenacional, em particular das empresas e entidades colectivas.
A Sérvulo tem vasta experiência na assessoria neste domínio, tanto na perspectiva da defesa como da acusação, e presta serviços jurídicos a pessoas singulares e colectivas, encontrando-se especialmente vocacionada para o acompanhamento de empresas e dos titulares dos seus órgãos.

A Sérvulo actua, entre outras, nas seguintes áreas:

  • Crimes patrimoniais, contra as pessoas e contra a honra
  • Crimes de perigo comum, infracções ambientais e contra a saúde pública
  • Crimes de colarinho branco, incluindo corrupção e branqueamento de capitais
  • Infracções fiscais e contra a Segurança Social
  • Infracções económico‑financeiras, incluindo as infracções contra o mercado dos valores mobiliários
  • Infracções na área das telecomunicações e da protecção de dados
  • Infracções laborais