A assessoria jurídica da Sérvulo nestes domínios tem tido como destinatários tanto clientes públicos como clientes privados, abrangendo múltiplas vertentes, designadamente o acompanhamento de procedimentos administrativos, a preparação de processos decisórios administrativos e a análise da conformidade constitucional de qualquer medida administrativa ou pretensão a formular perante a Administração.
Atendendo à sua estreita ligação académica e reconhecido mérito científico, a Sérvulo emite ainda, a pedido dos seus clientes, pareceres e estudos em matérias de especial complexidade jurídica ou relevância económica, financeira ou estratégica.

A Sérvulo tem acumulado, ao longo dos anos, uma reconhecida experiência na área da formação e execução de contratos públicos. E essa experiência é visível em diferentes dimensões. Desde logo, na participação em iniciativas legislativas relacionadas com a regulamentação de procedimentos de contratação pública, mas igualmente na preparação e no acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, desde a fase inicial até à fase final de celebração de contratos públicos, incluindo a respetiva negociação. A assessoria jurídica neste domínio é prestada pela Sérvulo quer a entidades públicas quer a entidades privadas e envolve as diferentes matérias submetidas à contratação pública, como é o caso da prestação de serviços, do fornecimento de bens, das empreitadas de obras públicas e das concessões de obras públicas ou de serviços.
A Sérvulo presta ainda assessoria no acompanhamento da execução de contratos públicos, abrangendo quaisquer vicissitudes que sobre eles incidam, incluindo situações de modificação unilateral por razões de interesse público, renegociação, cessação ou incumprimento.

A Sérvulo tem participado nos mais importantes projetos públicos implementados em território nacional. A assessoria jurídica prestada pela Sérvulo aproveita o conhecimento especializado da respetiva equipa, designadamente em matéria de parcerias público-privadas e de concessões de grandes infraestruturas (por exemplo, ferroviárias e rodoviárias). A equipa da Sérvulo dedicada a infraestruturas e projetos está dimensionada para responder, a cada momento, às necessidades dos respetivos clientes e para o acompanhamento permanente dos correspondentes procedimentos pré-contratuais ou para as diferentes questões colocadas em fase de execução contratual.

À Sérvulo é reconhecido um conhecimento aprofundado do setor da água. Esse conhecimento decorre da respetiva assessoria jurídica nas diferentes formas de organização do setor, seja em concessões de sistemas municipais, seja em concessões de sistemas multimunicipais, seja ainda na celebração e execução dos respetivos contratos. A Sérvulo tem igualmente acumulado experiência e um conhecimento profundo do setor da energia e da respetiva regulamentação, quer através da participação na preparação e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais relativos ao setor, quer pela participação em domínios regulatórios. Também no setor das telecomunicações a Sérvulo tem reunido idêntica experiência, desde logo no quadro da regulamentação daquela atividade.

A Sérvulo dispõe ainda de reconhecida experiência no aconselhamento regulatório de empresas que atuam na área da saúde, com especial destaque para a indústria farmacêutica inovadora ou para as suas entidades representativas, designadamente no que toca ao aconselhamento regulamentar e à condução de procedimentos junto do INFARMED, I.P., no domínio dos medicamentos (de uso humano ou veterinários), dos dispositivos médicos e dos produtos cosméticos e de higiene corporal - incluindo processos de autorização, nacionais ou comunitários, comparticipação, importação paralela ou publicidade.

A coordenação deste setor é feita pelo sócio Miguel Gorjão-Henriques , também especialista em Direito Europeu e da Concorrência.

Em paralelo com o conhecimento das principais áreas de direito substantivo, a Sérvulo dispõe, igualmente, de uma equipa especializada nos diversos meios processuais adequados à defesa dos interesses dos respetivos clientes. A equipa da Sérvulo tem reconhecida experiência no patrocínio judiciário dos seus clientes em matéria de contencioso administrativo, até ao Supremo Tribunal Administrativo, e também no domínio do contencioso constitucional, perante as diferentes instâncias e até ao Tribunal Constitucional.