Lei e Sentença - Separação dos Poderes Legislativo e Judicial na Constituição Portuguesa

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2017 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Volume I e II

A obra tem por objecto a fronteira da separação dos poderes legislativo e judicial na Constituição Portuguesa.

Tem-se em vista a reconstrução dogmática do sistema português de separação de poderes, com uma metodologia de estudo nunca usada até ao momento nesta área de investigação, combinando o estudo do processo constituinte, dos Diários Oficiais, dos depoimentos dos protagonistas do processo constituinte e da História Portuguesa em geral.

Nessa sequência, procede-se à reconstituição do processo constituinte através do estudo dos debates da Assembleia Constituinte e de diversas outras fontes principais e secundárias que identificam com precisão a vontade constituinte, tendo em vista a configuração do nosso sistema de governo.

Os resultados da investigação revelam que a solução escolhida pelo legislador constituinte de 1976 consistiu na combinação entre distintas variantes de separação de poderes que haviam sido tentadas em sistemas anteriores: por um lado, foram recolhidos elementos de uma variante legicêntrica que havia dominado cada Constituição portuguesa anterior; porém, em consequência de difíceis compromissos no processo constituinte, essa variante foi combinada com elementos próprios de uma variante judicialista, incompatíveis com a primeira.

O resultado desta Constituição ambivalente consiste numa fronteira atípica de separação de poderes, cujos elementos disruptivos obrigam o intérprete à pesada tarefa de densificar a fronteira entre funções e órgãos legislativos e jurisdicionais.