Novas orientações Europeias sobre Instrumentos de Capital Híbridos 11.Dezembro 2009
Update preparado pelo Núcleo de Direito Financeiro da Sérvulo & Associados sobre as Novas Orientações Europeias em matéria de Instrumentos de Capital Híbridos, ontem aprovadas.
Publicidade de dispositivos médicos: da aplicação subsidiária do regime dos medicamentos ao decreto-lei N.º 145/2009 4.Novembro 2009
Miguel Gorjão-Henriques, Sócio coordenador do sector de Saúde e do Departamento de Europeu e Concorrência, escreve sobre as alterações introduzidas na lei relativamente aos dispositivos médicos, em particular quanto às restrições legais já em vigor quanto à publicidade destes produtos, que aproximam o seu regime do dos medicamentos de uso humano.
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