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A presente edição actualiza as edições anteriores deste Manual geral de Direito das Comunidades e da União Europeia, fazendo já referência às profundas alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Abarca, além da parte histórica, o sistema institucional, a ordem jurídica comunitária e da União, o sistema de fiscalização jurisdicional do respeito pelo direito comunitário, as liberdades que integram o mercado interno e a defesa da concorrência.
Estando praticamente esgotada a 5.ª Edição, a 6.ª edição será brevemente lançada.

Neste volume publica-se a versão consolidada dos Tratados da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que resultam do Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007. São também publicadas as versões consolidadas de todos os Protocolos e Declarações, bem como a Acta Final da CIG/2007 e as excepções reconhecidas à Irlanda e à República Checa (estas últimas, obviamente, não constam da 1.ª edição, praticamente esgotada).