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Artigos Momentum

As empresas públicas e o acesso aos documentos administrativos
15.Dezembro 2010 - Público

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As empresas públicas e o acesso aos documentos administrativos

Poder legislativo regional: em busca de sinais de esperança na jurisprudência do Tribunal Constitucional
9.Dezembro 2010 - Público

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Poder legislativo regional: em busca de sinais de esperança na jurisprudência do Tribunal Constitucional

Caucionamento da responsabilidade dos administradores das sociedades anónimas - penhor de acções
29.Novembro 2010 - Comercial e Societário

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Caucionamento da responsabilidade dos administradores das sociedades anónimas - penhor de acções

A protecção de segredos comerciais na era das redes sociais globais
17.Novembro 2010 - Comercial e Societário

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A protecção de segredos comerciais na era das redes sociais globais

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fixação de jurisprudência n.º 8/2010: a inaplicabilidade do limite mínimo de €7.500,01 ao crime de abuso de confiança contra a segurança social
3.Novembro 2010

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O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fixação de jurisprudência n.º 8/2010: a inaplicabilidade do limite mínimo de €7.500,01 ao crime de abuso de confiança contra a segurança social

A condenação do Estado Português pela transposição incorrecta da directiva serviço universal
27.Outubro 2010 - Público

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A condenação do Estado Português pela transposição incorrecta da directiva serviço universal

Consolidação legislativa da ENE 2020
20.Outubro 2010 - Ambiente, Urbanismo e Imobiliário

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O alargamento do processo penal especialmente invasivo
15.Outubro 2010 - Penal e Contraordenações

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O alargamento do processo penal especialmente invasivo