Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.

Garantia da disponibilidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros por modo rodoviário em situações de emergência

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2020 in Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção

Hong Cheng Leong, advogado no departamento de Direito Público da SÉRVULO, publicou o artigo «Garantia da disponibilidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros por modo rodoviário em situações de emergência», na obra Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção.

O artigo analisou várias soluções previstas na lei vigente para a garantia da disponibilidade do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviários em situações de emergência, com uma abordagem critico-reflexiva sobre as normas especiais previstas para esse efeito na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, no RJSPTP e no Regulamento (CE) n.º 1370/2007. O artigo inclui também uma parte dedicada à reflexão sintética sobre o impacto que a pandemia COVID causou à exploração do serviço público de transporte de passageiros.

Expertise Relacionadas
Public Law
Related Lawyers
Hong Cheng Leong