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Ana de Brito Camacho

Na SÉRVULO desde 2008, é advogada do departamento de Penal e Contraordenações e de Contencioso e Arbitragem. Pós-Graduada em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007. Frequentou cursos de pós-graduação em: Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016; Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015; Justiça Europeia sobre Direitos do Homem, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2008; Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2005. Licenciada em Direito pela Facultade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Exerceu advocacia, como advogada associada, de 2005 a 2007, na «Ferreira Pinto & Associados», sociedade onde foi igualmente advogada–estagiária, entre 2003 e 2005. Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações da Ordem dos Advogados, desde 2018, com funções de coordenação. Membro do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, desde 2017. Membro Fundador do Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas, desde 2012. Membro da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, desde 2009. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005.

 

"Sérvulo offers a comprehensive service in litigation, arbitration and regulatory compliance (...). Criminal law is a further strength for the team, focusing on financial and corruption-related offences."

Chambers Europe, Dispute Resolution: Corporate Crime (2019)

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Litigância penal, tanto do lado da defesa, como do lado da acusação, com especial incidência em: crimes de colarinho branco (económico-financeiro ou de funcionários); crimes fiscais e contra a Segurança Social; crimes contra o património; crimes contra a honra; e crimes decorrentes da prática de atos médicos (negligência médica).

Litigância contraordenacional, em especial, seguintes áreas da regulação: mercado de valores mobiliários, telecomunicações, audiovisual e ambiente.

Litigância em processos de cariz sancionatório de outra natureza, em especial em processos de responsabilidade disciplinar.

Representação de clientes em processos resultantes da apresentação de queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Interposição de recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

Litigância em matéria cível e comercial, incluindo processos de responsabilidade civil contratual, extracontratual e insolvência.

Participação em auditorias externas.

Elaboração de programas de compliance.