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Débora Melo Fernandes

Na SÉRVULO desde 2016, é advogada do departamento de Público. Concluiu a parte curricular do Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, em 2015, estando atualmente a preparar a sua tese. Pós-graduada em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, desde 2009, e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2007. Foi Advogada Associada na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, entre 2010 e 2016, tendo ingressado enquanto estagiária entre 2007 e 2010. Exerceu o cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional, em novembro de 2015. É autora de várias publicações na sua área de especialização. Inscrita na Ordem de Advogados desde 2010.

"Clients commend the group's 'excellent knowledge of the area and total availability'."

Chambers Europe, Public Law (2019)

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Domínio do Direito Administrativo Geral, bem como nas áreas específicas da contratação pública, regulação e contencioso administrativo, acompanhando clientes nacionais e internacionais.

Na assessoria jurídica regular a clientes privados e públicos no âmbito de procedimentos de formação de contratos, incluindo na preparação de propostas e na elaboração de peças do procedimento pré-contratual, bem como na fase de execução contratual.

No acompanhamento, no plano regulatório, de clientes que desenvolvem a sua atividade nos setores das telecomunicações, energia, transportes, entre outras. Neste plano, mais recentemente, tem desenvolvido a sua atividade com start-ups e empresas que se dedicam à economia social.

Em due diligence a grupos empresariais com atuação em importantes setores económicos, assegurando a análise das questões concernentes ao licenciamento, ao regulatório, ao ambiente e aos contratos públicos.

No domínio do contencioso administrativo, em ações de contencioso pré-contratual, de impugnação de atos administrativos, bem como em litígios de responsabilidade civil e relativos a contratos.

ÁREAS DE PRÁTICA