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Mariana de Sousa e Alvim

Na SÉRVULO desde 2021, é consultora no departamento de Europeu e Concorrência. Colabora como docente no Curso Propedêutico para alunos de Macau na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde atualmente se encontra a redigir a tese de Doutoramento, integrando o Católica Research Centre for the Future of Law. É Investigadora Associada do CIDP - Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2015. Foi Perita Externa do Parlamento Europeu para a realização de pareceres, nas áreas do Direito Internacional e do Direito da União Europeia, entre 2017 e 2021. Entre 2011 e 2015, foi Adjunta no XIX Governo Constitucional, nos Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Interna e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, tendo exercido, igualmente, as funções de Chefe de Gabinete. Mariana de Sousa e Alvim foi Advogada na sociedade de advogados «Morais Leitão, Galvão Teles & Associados», entre 2006 e 2010, e Consultora, entre 2005 e 2006. Concluiu o Mestrado em Direito, em 2007, tendo sido atribuído à sua tese de mestrado o Prémio Jacques Delors, a Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu, em 2003, e a Licenciatura em Direito, em 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005.

"The department gains recognition for being 'very proactive and responsive'."

Chambers Europe, Competition/European Law (2020)

Experiência Relevante

Vasta experiência na representação e aconselhamento de empresas nacionais e estrangeiras e de entidades públicas nas áreas do controlo de concentrações, de abuso de posição dominante e de auxílios de Estado, quer ao nível nacional quer ao nível da União Europeia.

Representação do Estado Português em processos perante a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com as regras do mercado interno,  aconselhamento de clientes em processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e preparação de pareceres jurídicos em diferentes áreas do Direito Europeu, designadamente direitos e princípios fundamentais e mercado interno.

Enquanto adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna e do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional, esteve responsável pelas áreas relacionadas com o espaço Schengen, com as políticas de imigração e asilo, pela autorização de residência para investimento, pelos fundos estruturais da União Europeia, e pela celebração de acordos internacionais. Também trabalhou na transposição de Diretivas Europeias e na preparação de legislação em diferentes áreas, e no acompanhamento de ações por incumprimento contra o Estado Português relativas à transposição de Diretivas Europeias.

Expertise

Áreas e Serviços