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Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2019 in Revista de Direito Imobiliário

No presente artigo, pretendemos estudar a dinâmica dialética entre a criatividade do poder legislativo e o papel constitutivo-dogmático da doutrina na construção do ordenamento jurídico de direito das coisas em Portugal, perscrutando em especial a compatibilidade da(s) teoria(s) realista(s) com a atual configuração legislativa do direito das coisas densificada pela doutrina. Nessa senda, indagamos, em primeiro, a margem da liberdade de conformação que o legislador possui na modelação da ordem jurídico-real, visando determinar a legitimidade do legislador ordinário de criar figuras “reais” que não se baseiam na dogmática da(s) teoria(s) realista(s). Em seguida, tomando como exemplos de estudo os contratos-promessa com eficácia real e os pactos de preferências com eficácia real (e as preferências legais), ensaiamos saber se esses institutos obrigacionais se consubstanciam, ou não, numa fonte imediata de atribuição de qualquer direito real sobre a coisa-objeto de promessa ou de preferência. No fim, tendo como premissa as conclusões chegadas quanto à natureza dos direitos que provêm dessas “figuras duvidosas”, tentamos salientar como é que uma compreensão dogmática sistematicamente mais coerente das figuras em apreço é relevante para a sustentabilidade das teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas de iure condito e como isto pode ter repercussões jurídico-práticas não despiciendas na matéria de responsabilidade civil.

Palavras-chave: Direitos reais – Obrigações – Contratos-promessa – Direitos de preferência – Responsabilidade civil.

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