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Filipa Urbano Calvão

Na SÉRVULO desde 2023, é Of Counsel no departamento de Direito Público. Doutorada e Mestre em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente em 2009 e 1997, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, em 1993. Atualmente, é Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,  Escola do Porto, Investigadora do Research Centre for the Future of Law, da mesma instituição, Associada do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR) da Universidade do Minho. Foi Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e é detentora de uma vasta carreira académica ligada às principais faculdades de Direito do País. Oradora convidada e autora de um vasto número de livros e artigos sobre as suas áreas de especialidade, com especial incidência em Direito Público e Dados Pessoais.

"One of the first destinations for public law, Sérvulo & Associados has a proven track record in high-profile sector-related matters."

Legal 500, Public Law (2020)

Experiência Relevante

Vasta experiência em matérias de direito público e áreas conexas, incluindo no direito constitucional e no direito administrativo.

Elaboração de estudos e pareceres jurídicos nas áreas de direito constitucional e direito administrativo, com destaque para as matérias relacionadas com a regulação administrativa e com os desafios tecnológicos na Administração Pública.

Expertise

Áreas e Serviços