Agentes imobiliários com licença de mediadoras? Assim funciona o mercado

SÉRVULO NA IMPRENSA 17 Abr 2025 in Idealista

Em vários países, como nos EUA, os agentes imobiliários têm de ter formação específica e uma licença individual para angariar, vender ou arrendar casas. Mas em Portugal não é obrigatório. Os colaboradores das empresas de mediação imobiliária "não se encontram sujeitos ao mesmo nível de escrutínio de que as referidas empresas são alvo, no âmbito do procedimento de licenciamento, o que pode, efetivamente, comportar riscos acrescidos para as partes interessadas, compradores e vendedores”, detalham Carla Leandro e Pedro João Domingos, Consultora e Associado do departamento de Imobiliário, Urbanismo e Turismo da Sérvulo & Associados. Isto porque “o apoio na mediação pode inclusivamente carecer de suporte jurídico ou urbanístico, especialmente na validação prévia dos documentos que irão instruir as transações”, apesar dessa validação estar prevista na lei. 

Quem é que se responsabiliza caso haja problemas na venda de uma casa?

Caso a compra, venda ou arrendamento de uma habitação incorra numa ilegalidade, quem assume a responsabilidade é principalmente a agência imobiliária titular do alvará, que deve garantir o cumprimento de todas as normas e obrigações durante as transações, defendem os advogados. De notar ainda que "atos ou omissões praticadas por mediadoras ou agentes imobiliários são protegidos por um seguro de responsabilidade civil, de um valor mínimo de 150.000 euros”, referem os juristas da Sérvulo.

Na visão dos especialistas em imobiliário, ouvidos pelo idealista/news, há várias mudanças a fazer no atual regime jurídico da mediação imobiliária em Portugal, para tornar o mercado mais transparente, seguro e profissional. 

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