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APOIO JURÍDICO INTEGRADO E MULTIDISCIPLINAR
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
05 Set 2019
Laboral
Alterações ao Código de Trabalho: 26 dias de adaptação
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
04 Set 2019
Financeiro e Governance
Regime De Representação Equilibrada Entre Mulheres E Homens Nos Órgãos De Administração E...
No passado dia 21 de junho, foi publicado o Despacho Normativo n.º 18/2019 com vista à concretização dos artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que, com efeitos a 22 de junho de 2019, vem estabelecer o...
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
03 Set 2019
Europeu e Concorrência
Um novo regime para as PIRC: dúvidas e perplexidades
O Verão foi uma vez mais aproveitado para alterações legislativas na área das práticas comerciais restritivas (‘PIRC’), que visam o “fortalecimento da transparência” e o “reforço das...
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
02 Set 2019
Arbitragem
Arbitragem Necessária ou Mediação para Resolver Conflitos de Consumo de Baixo Valor
A resolução de litígios de consumo – isto é, os iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços [1] – através de meios alternativos aos tribunais judiciais (como a mediação...
NOTÍCIAS E EVENTOS
30 Ago 2019
Sérvulo assessora Ministério da Defesa na aquisição de cinco aeronaves KC-390 para a Força Aérea Portuguesa
SÉRVULO NA IMPRENSA
20 Ago 2019
in Transportes em Revista
Entre a maratona e a corrida dos 100 metros
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
20 Ago 2019
Europeu e Concorrência, Life Sciences
Reforçar o sistema de acesso aos medicamentos: a mais recente alteração ao Estatuto do...
Com vista a regular de modo mais eficaz o circuito do medicamento, em particular dando resposta legislativa a fenómenos noticiados de rutura ou “perturbações no abastecimento de medicamentos”, o Governo...
PUBLICAÇÕES SÉRVULO
19 Ago 2019
Contencioso
Alterações ao Código de Processo Civil: regime da tramitação eletrónica dos processos...
O Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, vem introduzir alterações ao Código de Processo Civil (“CPC”) ao nível da tramitação eletrónica dos processos judiciais.
A ideia fundamental subjacente ao referido...