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PUBLICAÇÕES SÉRVULO 20 Jul 2018
Financeiro e Governance, Imobiliário, Urbanismo e Ambiente

A descida da taxa Euribor e o seu impacto nos Contratos de crédito à habitação

Entrou em vigor a 19 de julho a Lei n.º 32/2018, que obriga as instituições de crédito a refletirem integralmente a descida de indexante (e nomeadamente da Euribor) nos contratos de crédito à habitação, ainda que daí...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 20 Jul 2018
Imobiliário, Urbanismo e Ambiente

Regime Extraordinário e Transitório para Proteção de Pessoas idosas ou com deficiência...

Foi publicada, no passado dia 16 de Julho, a Lei nº 30/2018, que estabelece um regime extraordinário e transitório para proteção de idosos ou com deficiência, que sejam arrendatárias e residam no mesmo imóvel há mais...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 13 Jul 2018
Laboral

Alteração ao Regime Aplicável aos Trabalhadores Administrativos não Abrangidos por...

(Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho e Declaração de Retificação n.º 23/2018, de 10 de julho)
As Portarias de Condições de Trabalho (“PCT”) são instrumentos de regulamentação coletiva não negociais...

NOTÍCIAS E EVENTOS 10 Jul 2018

Sérvulo & Associados e a Rodrigo de Oliveira – Escritório de Advogados firmam acordo de parceria durante visita aos Açores

NOTÍCIAS E EVENTOS 03 Jul 2018

Pedro Sánchez coordena obra sobre normas inconstitucionais do Direito Administrativo português

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Jul 2018
Contencioso

O Direito das Empresas à Proteção Jurídica: O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º...

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 [1] é bem-vindo. Ao declarar a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 7.º, n.º 3, da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais (“LADT”), na parte...

SÉRVULO NA IMPRENSA 28 Jun 2018
in Eco

Sérvulo & Associados e a Rodrigo de Oliveira – Escritório de Advogados assinam parceria

NOTÍCIAS E EVENTOS 25 Jun 2018

Miguel Gorjão-Henriques participa em Seminário sobre a Nova Lei das Indemnizações por Infrações ao Direito da Concorrência