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Política de Privacidade

Introdução

Esta política de privacidade aplica-se ao sítio na Internet https://www.servulo.com/pt/, que pertence à Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL (adiante «Sérvulo & Associados») e foi criada com o propósito de dar a conhecer o tratamento de dados pessoais que a Sérvulo & Associados faz dos dados pessoais dos utilizadores deste sítio.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio https://www.servulo.com/pt/ é a Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL., pessoa coletiva n.º 504344285, com sede na Rua Garrett, n.º 64, 1200-204, em Lisboa.

O utilizador pode contactar a Sérvulo & Associados para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais referido neste texto, bem como para o exercício dos seus direitos nele mencionados, por meio de pedido escrito dirigido para dados@servulo.com, ou por correio postal dirigido à sede da Sérvulo & Associados.

Dados pessoais recolhidos

A Sérvulo & Associados recolhe dados pessoais dos utilizadores que quiserem registar-se no sítio para receber notícias e outras comunicações da atualidade do direito e das atividades da Sérvulo & Associados, ou candidatar-se a estágios ou trabalho na Sérvulo & Associados por meio do preenchimento de um formulário em linha e da entrega do seu curriculum vitae através do sítio.

Os dados pessoais que podem ser tratados através do sítio são: nome, endereço de correio eletrónico, áreas do direito e serviços do interesse utilizador, acessos do utilizador registado ao sítio e dados de curriculum vitae.

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para enviar aos utilizadores registados no sítio notícias, publicações, convites para eventos e conferências Sérvulo e outras comunicações, ou para seleção e recrutamento de pessoas que se tenham apresentado a sua candidatura a estágios ou trabalho na Sérvulo & Associados no sítio.

O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo, pelos meios acima indicados, sem que isso porém afete o tratamento anterior dos seus dados.

O tratamento dos dados pessoais com o fim de seleção e recrutamento funda-se na necessidade desse tratamento para diligências pré-contratuais a pedido dos titulares.

Para além das finalidades acima referidas, a Sérvulo & Associados também poderá tratar dados pessoais dos utilizadores da página para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito.

Destinatários dos dados pessoais

A Sérvulo & Associados pode comunicar os dados pessoais a entidades por si contratadas para a prestação de serviços que compreendam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção do sítio, entidades essas que tratarão os dados apenas mediante instruções da Sérvulo & Associados.

Conservação dos dados pessoais

A Sérvulo & Associados conservará os dados pessoais por diferentes períodos de tempo, consoante as finalidades acima referidas.

Para envio de notícias, publicações e convites para eventos e conferências: até que o utilizador retire o seu consentimento ou se oponha a tais comunicações, ou no prazo de dois anos após o último contacto.

Para seleção e recrutamento de candidatos: um ano após o fim do procedimento de seleção e recrutamento do candidato.

A Sérvulo & Associados poderá conservar os dados pessoais dos utilizadores durante tempos mais longos para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esses fins.

Direitos dos utilizadores sobre os seus dados pessoais 

Os utilizadores têm o direito de solicitar à Sérvulo & Associados, por um dos meios acima indicados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, nos termos da lei; e podem ainda, pela mesma forma, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei.

Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Segurança

A Sérvulo & Associados envidará esforços para proteger a confidencialidade das informações pessoais dos utilizadores. No entanto, em virtude do desenho da Internet, das mudanças constantes da tecnologia e de outros fatores fora do nosso domínio, não podemos assegurar que as comunicações entre o utilizador e o sítio não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.

Atualizações e alterações

A Sérvulo & Associados poderá atualizar ou alterar esta política de privacidade, de tempos a tempos.

Lei e foro

Esta política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca de Lisboa.

Data: 24 de Maio de 18