Manuel Alexandre Henriques participa em mais uma formação sobre a Lei dos Solos e Alterações ao Simplex Urbanístico

NOTÍCIAS E EVENTOS 24 Fev 2026

Manuel Henriques, sócio do departamento Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, a convite da Delegação das Caldas da Rainha do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, participa hoje em mais uma sessão de formação sobre alteração do regime do uso dos solos.

A formação incidirá sobre o novo diploma, que entrou em vigor em abril de 2025, e que trouxe mudanças que flexibilizam a reclassificação, para urbanos, dos terrenos rústicos, sendo imprescindível compreender o seu impacto no ordenamento territorial português. 

Na referida sessão também vão ser discutidas as recentes propostas de alterações ao RJUE, cuja autorização legislativa foi aprovada no Parlamento no passado dia 20 de fevereiro.