Manuel Henriques participa em Sessão Pública de Esclarecimento sobre a Reclassificação de Solos Rústicos para Urbanos

NOTÍCIAS E EVENTOS 23 Mai 2025

No próximo dia 26 de maio, Manuel Henriques, consultor no departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, participará, a convite do município de Nelas, na Sessão Pública de Esclarecimento sobre a Reclassificação de Solos Rústicos para Urbanos. A sessão vai observar os principais pontos do Decreto-Lei 117/2024, de 30 de dezembro, que veio estabelecer o novo mecanismo de reclassificação de solos rústicos para urbanos e introduzir alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

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