Manuel Henriques participa em mais uma formação sobre a nova Lei dos Solos

NOTÍCIAS E EVENTOS 10 Nov 2025

No próximo dia 12 de novembro, Manuel Henriques, sócio do departamento Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, a convite da Delegação do Seixal do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, irá participar em mais uma sessão de formação sobre alteração do regime do uso dos solos.

A formação incidirá sobre o novo diploma, que entrou em vigor em abril de 2025, e que trouxe mudanças que flexibilizam a reclassificação, para urbanos, dos terrenos rústicos, sendo imprescindível compreender o seu impacto no ordenamento territorial português.

Na referida sessão também vão ser discutidas as recentes propostas de alterações ao RJUE anunciadas no Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025.

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