Manuel Henriques participa em mais uma formação sobre a nova Lei dos Solos/Simplex Urbanístico
NOTÍCIAS E EVENTOS 17 Dez 2025
Manuel Henriques, sócio do departamento Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, em parceria com a Vida Económica e a B-LAW, participou ontem em uma sessão de formação sobre alteração do regime do uso dos solos e o Simplex Urbanístico.
A formação incidiu sobre o novo diploma legal, que entrou em vigor em abril de 2025, e que trouxe mudanças que flexibilizaram a reclassificação, para uso urbano, dos terrenos rústicos, sendo imprescindível compreender o seu impacto no ordenamento territorial português.
Na referida sessão foram ainda discutidas as recentes propostas de alterações ao RJUE anunciadas no Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025, e que constituem a Proposta de Lei nº 98/XXV/2025 de 04 de novembro (em consulta pública).