Ordenamento e Território: Mais casas carecem de mais solo disponível para urbanizar

SÉRVULO NA IMPRENSA 02 Dez 2025 in Boletim da Ordem dos Advogados

A dificuldade no acesso à habitação é hoje uma realidade incontornável em Portugal. Os preços elevados e a escassez da oferta de fogos habitacionais são sintomas de um problema complexo, que envolve fatores como legislação, planeamento, fiscalidade, custos de construção, redes de transportes e a disponibilidade de solo urbanizável.

Manuel Alexandre Henriques,  sócio do departamento de Direito Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, e João Neves Adelino, Director de Licensing & Urban Planning da Sonae Sierra, analisam o impacto das mais recentes Alterações ao Regime Jurídico do Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), em artigo de opinião para o Boletim da Ordem dos Advogados.

As alterações ao RJIGT, ocorridas no último ano – nomeadamente com a chamada “Lei dos Solos” –, procuraram, em teoria, mitigar este problema. No entanto, passados 6 meses, é fundamental fazer um balanço, e perceber se as mudanças foram eficazes. Infelizmente o balanço não é, por agora, positivo. 

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