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SÉRVULO PUBLICATIONS 09 Aug 2018
Tax

Tax benefits: Relevant amendments

Teresa Pala Schwalbach , advogada no departamento de Fiscal da SÉRVULO, é autora de um update sobre a nova lei que vem introduzir alterações significativas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, que foi publicada a 9 de...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2018
Pedro Fernández Sánchez, in Revista Vida Judiciária

Pedro Sánchez escreve na Revista Vida Judiciária sobre preço anormalmente baixo

SÉRVULO PUBLICATIONS 02 Aug 2018
Finance and Governance

General Regime for Collective Investment Undertakings: changes resulting the...

No passado dia 9 de julho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 56/2018 que procedeu à revisão do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (“RGOIC”) e trouxe alterações de relevo ao Regime Geral das...

SÉRVULO PUBLICATIONS 31 Jul 2018

Newsletter Momentum | European and Competition

SÉRVULO PUBLICATIONS 31 Jul 2018
Finance and Governance

The transposition of MiFID II into national law: Law no.35/2018, of 20 July

Foi finalmente publicada em Diário da República a Lei nº 35/2018, de 20 de julho, que veio transpor para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF...

SÉRVULO PUBLICATIONS 24 Jul 2018
Finance and Governance

PRIIPS: The New Legal Regime

Com a publicação da Lei n.º 35/2018, no passado dia 20 de julho, foi finalmente concluído o processo de transposição da DMIF II para o ordenamento jurídico nacional.
Este diploma,  que entrará em vigor no próximo dia 1...

SÉRVULO PUBLICATIONS 20 Jul 2018
Finance and Governance, Real Estate, Urban Planning and Environmental Law

A descida da taxa Euribor e o seu impacto nos Contratos de crédito à habitação

Entrou em vigor a 19 de julho a Lei n.º 32/2018, que obriga as instituições de crédito a refletirem integralmente a descida de indexante (e nomeadamente da Euribor) nos contratos de crédito à habitação, ainda que daí...

SÉRVULO PUBLICATIONS 20 Jul 2018
Real Estate, Urban Planning and Environmental Law

Extraordinary and Temporary Regime for the Protection of Elderly or Disabled Persons who...

Foi publicada, no passado dia 16 de Julho, a Lei nº 30/2018, que estabelece um regime extraordinário e transitório para proteção de idosos ou com deficiência, que sejam arrendatárias e residam no mesmo imóvel há mais...