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BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2018
Paulo Câmara, in Estudos Projeto Ethos | Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira

Supervisão Bancária

ACADEMIA 16 Nov 2018

Rui Medeiros e Miguel Gorjão-Henriques participam na 2.ª edição da Pós-Graduação de Direito da Saúde

SÉRVULO PUBLICATIONS 13 Nov 2018
Finance and Governance

O novo regime de prevenção de branqueamento de capitais (IV): a supervisão do Banco de...

No passado dia 26 de setembro de 2018, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 2 /2018, de 26 de setembro (“ Aviso n.º 2/2018 ”), destinado a harmonizar, simplificar e concentrar, num só Aviso, várias...

SÉRVULO PUBLICATIONS 13 Nov 2018
Litigation

A mais recente alteração ao Regulamento das custas processuais

No dia 29 de outubro foi publicado o Decreto-lei n.º 86/2018 que procede à alteração do Regulamento das Custas Processuais.
Após a análise do diploma cumpre, em síntese, destacar as seguintes alterações:  
 1.  Nos...

SÉRVULO PUBLICATIONS 12 Nov 2018
Litigation

Portaria n.º 267/2018: Alterações ao regime do Citius e do Sitaf

A 20 de setembro de 2018 entrou em vigor a Portaria n.º 267/2018 que procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais...

NEWS AND EVENTS 12 Nov 2018

Miguel Gorjão-Henriques and Alberto Saavedra elected for APDE’s Board of Directors

SÉRVULO PUBLICATIONS 12 Nov 2018
Finance and Governance

O novo regime de prevenção de branqueamento de capitais (III): as operações próprias...

No passado dia 26 de setembro de 2018, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 2 /2018, de 26 de setembro (“ Aviso n.º 2/2018 ”), destinado a harmonizar, simplificar e concentrar, num só Aviso, várias...

SÉRVULO PUBLICATIONS 07 Nov 2018
Real Estate, Urban Planning and Environmental Law

Alojamento local – o que muda?

Foi publicado a 22 de agosto de 2018 a Lei n.º 6/2018 que altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de...