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SÉRVULO PUBLICATIONS 14 Dec 2018
Arbitration

O Fim da Arbitragem Necessária no Setor dos Medicamentos

Desde o final do ano de 2011, os litígios emergentes da invocação de direitos de propriedade industrial relacionados com medicamentos de referência e medicamentos genéricos estavam sujeitos a arbitragem necessária...

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 5/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
European and Competition Law

Uma 3ª via para o Brexit? O acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de dezembro

A 10 de dezembro o Tribunal de Justiça decidiu, num reenvio prejudicial (proc. C-621/18) suscitado pelo Tribunal Superior de Justiça da Escócia e objeto de conclusões do advogado-geral Sánchez-Bordona a 4 do mesmo mês...

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 4/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 10 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 3/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 10 Dec 2018
Litigation

Regime Jurídico do Maior Acompanhado: alterações ao Código Civil

A 14 de agosto de 2018 foi publicado o Regime Jurídico do Maior Acompanhado (Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto), que substitui os tradicionais institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil...

SÉRVULO PUBLICATIONS 07 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 2/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 06 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 1/ 2018