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SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 5/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
European Law and Competition Law

Uma 3ª via para o Brexit? O acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de dezembro

A 10 de dezembro o Tribunal de Justiça decidiu, num reenvio prejudicial (proc. C-621/18) suscitado pelo Tribunal Superior de Justiça da Escócia e objeto de conclusões do advogado-geral Sánchez-Bordona a 4 do mesmo mês...

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 4/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 10 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 3/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 10 Dec 2018
Litigation

Regime Jurídico do Maior Acompanhado: alterações ao Código Civil

A 14 de agosto de 2018 foi publicado o Regime Jurídico do Maior Acompanhado (Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto), que substitui os tradicionais institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil...

SÉRVULO PUBLICATIONS 07 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 2/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 06 Dec 2018
Employment Law

Novidades Jurisprudenciais de Direito Laboral N.º 1/ 2018

SÉRVULO PUBLICATIONS 05 Dec 2018
Finance and Governance

Regulamento da CMVM n.º 7/2018 que altera o Regulamento da CMVM n.º 5/2008 sobre...

No passado dia 4 de dezembro de 2018 foi publicado o Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) n.º 7/2018 ,que veio alterar o Regulamento n.º 5/2008, sobre deveres de informação. A aprovação...