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SÉRVULO PUBLICATIONS 15 Feb 2019
Finance and Governance

Transparência da Informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço...

A Lei nº 15/2019, de 12 de Fevereiro procedeu a uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na qual se clarificam os poderes das comissões parlamentares de inquérito da...

SÉRVULO PUBLICATIONS 13 Feb 2019
Real Estate, Urban Planning and Environmental Law

A profunda reforma do Arrendamento Urbano I - Alterações ao Código Civil

Foram publicados no dia 12 de fevereiro dois diplomas com expressivo impacto no Arrendamento Urbano: a Lei n.º 12/2019 e a Lei n.º 13/2019 . Esta iniciativa legislativa visa dar resposta a algumas das preocupações...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 13 Feb 2019
Hong Cheng Leong, in Revista de Direito Imobiliário

Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas

SÉRVULO PUBLICATIONS 04 Feb 2019
Finance and Governance

As Novas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária – SIGI

1. Enquadramento geral
A aprovação pelo DL n.º 19/2019, de 28 de janeiro, do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (as SIGI) corresponde a uma novidade muito esperada e justamente celebrada. A...

SÉRVULO PUBLICATIONS 31 Jan 2019
Finance and Governance

Portuguese Securities Investment Companies for Economy Improvement (SIMFE) - News

The legal regime of Portuguese Securities Investment Companies for Economy Improvement – more commonly known as SIMFE - has been amended once more .
Created under Decree-Law no. 77/2017, as of June 30, the legal...

SÉRVULO PUBLICATIONS 24 Jan 2019
Employment Law

4, 3, 2, 1 ... Desligado. (Novos Desenvolvimentos)

Com o acolhimento legal expresso, em 6 dezembro de 2018, do “direito a desligar” no ordenamento jurídico espanhol, o tema retoma, também entre nós, pertinência.           
À semelhança do que aconteceu em...

SÉRVULO PUBLICATIONS 23 Jan 2019
Employment Law

Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

No passado dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 4/2019 , que vem concretizar os objetivos estabelecidos na Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto – que definiu as bases gerais do regime jurídico da prevenção...

SÉRVULO PUBLICATIONS 17 Jan 2019
Finance and Governance

Inducements na área seguradora

O tema dos inducements constitui uma das novidades mais importantes no novo regime jurídico da distribuição de seguros, no que se refere aos produtos de investimento com base em seguros. O tema é tratado através da...