Advogados da SÉRVULO participam na Conferência de debate público sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos contratos públicos

NOTÍCIAS E EVENTOS 07 Set 2016

No próximo dia 14 de setembro, Pedro Fernández Sánchez e José Duarte Coimbra, Advogados do departamento de Direito Público da SÉRVULO e docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, participam na Conferência de Debate Público sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, organizada pelo Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade.

A Conferência, que decorre durante os próximos dias 14 e 15, visa dar a conhecer e analisar criticamente as principais novidades resultantes do Anteprojeto de Revisão e, desse modo, contribuir ativamente para o debate público em curso até ao próximo dia 23 de setembro. «Âmbito de aplicação do CCP e contratação excluída: em especial, a contratação interadministrativa» e «Novidades na tramitação dos procedimentos: em especial, o planeamento da contratação, a divisão em lotes e as consultas preliminares» são, respetivamente, os temas das intervenções de Pedro Fernández Sánchez e de José Duarte Coimbra.

A Conferência é especialmente vocacionada para profissionais do sector, Magistrados, Advogados, Consultores Jurídicos, Docentes, Investigadores, Estudantes e, de um modo geral, todos os que na Administração Pública central, institucional e empresarial, regional e local ou no setor privado se interessam e lidam com questões relativas ao Direito dos Contratos Públicos.

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