Algumas notas sobre as novas orientações em matéria de fit and proper aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento

SÉRVULO NA IMPRENSA 28 Fev 2022 in Vida Judiciária

Inês Palma Ramalho, associada do departamento de Financeiro e Governance da SÉRVULO, é a autora do artigo «Algumas notas sobre as novas orientações em matéria de fit and proper aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento» publicado na edição nº 224 da revista Vida Judiciária.

A autora reflete sobre as novas orientações publicadas pela European Banking Authority (EBA) e pela European Securities and Markets Authority (ESMA) em matéria de avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais, que entraram em vigor no passado dia 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a autora, “este instrumento veio substituir as normas de (not so) soft law em matéria de fit and proper emitidas em 2017 por estas entidades europeias e vigentes desde então. O texto das orientações é longo e denso – aliás, como já o era na versão antecedente – e indica pretender clarificar várias questões que se têm vindo a debater nos últimos anos e desenvolver outros pontos que foram introduzidos anteriormente, mas será que o faz efetivamente? Nesta sede pretendemos destacar apenas algumas das alterações que, numa primeira análise, nos parecem merecer alguma reflexão”.

Leia o artigo na íntegra.