Cláudia Amorim: “O tribunal é o teatro da vida real”

SÉRVULO NA IMPRENSA 02 Fev 2026 in Iberian Lawyer

Do crime empresarial à violência doméstica, Cláudia Amorim, sócia da SÉRVULO e presidente do Fórum Penal, partilha a sua visão sobre o sistema de justiça penal em Portugal e a diversidade da sua prática jurídica, numa entrevista à Iberian Lawyer. 

O que o ballet tem a ver com os tribunais? Para Cláudia Amorim, sócia da Sérvulo e presidente do Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas, tem tudo. Foram mais de três décadas nos palcos que moldaram o gosto pela exposição, pela tensão e pela performance — elementos que hoje reconhece nos embates do contencioso penal, das alegações orais aos contra-interrogatórios. “O tribunal é o teatro da vida real”, afirma, em entrevista à Iberian Lawyer. A sua prática cruza o penal económico e corporativo com uma atenção constante às dimensões humanas e sociais da justiça, da violência doméstica às condições do sistema prisional.

“Existe uma parte teatral no Direito. É preciso domínio da oralidade, da expressão corporal e capacidade de adaptação ao imprevisto”, explica a advogada. Com 46 anos, Cláudia Amorim pertence a uma geração que entrou na advocacia num momento de viragem. Embora tenha inicialmente ponderado seguir a magistratura, iniciou a carreira na PLMJ num período em que o acesso à carreira judicial passou a estar temporalmente limitado, levando muitos jovens juristas a optar pela advocacia. O contencioso impôs-se desde o início. A especialização em direito penal consolidou-se na Sérvulo, onde trabalha de perto com Teresa Serra e José Lobo Moutinho, tendo-se tornado a sua área de eleição.

Atualmente, a prática divide-se entre o chamado corporate crime — fraude fiscal, corrupção, branqueamento de capitais e ilícitos associados ao exercício de cargos empresariais ou públicos — e a representação de pessoas singulares. Esta segunda vertente, inclui crimes contra a honra, processos ligados à liberdade de expressão e à reputação, bem como um número significativo de casos de violência doméstica, sobretudo na perspetiva das vítimas. Parte deste trabalho desenvolve-se através do protocolo que a Sérvulo mantém com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), que prevê apoio jurídico gratuito em determinadas situações. “Motiva-me contactar com realidades que não são apenas jurídicas, mas humanas, e perceber que conseguimos fazer alguma diferença na vida das pessoas”, refere.

Para Cláudia Amorim, estas duas dimensões não são contraditórias. Pelo contrário, refletem uma visão da advocacia penal que não se esgota na defesa de interesses económicos. “Conciliar a função social com a lógica das sociedades de advogados é essencial”, defende. Essa diversidade confere à prática penal uma dinâmica própria, marcada por uma proximidade intensa com os clientes, muitas vezes em momentos de grande fragilidade pessoal.

Paralelamente ao contencioso, tem vindo a ganhar peso a vertente preventiva da prática penal, em particular o compliance. A experiência acumulada em processos complexos permite, segundo a advogada, antecipar riscos, sobretudo em áreas como a corrupção e o branqueamento de capitais. “Os penalistas tendem a ser bons a fazer compliance, porque estão habituados a antecipar os problemas”, afirma. “Temos recebido muitas solicitações de empresas que procuram políticas robustas, para as quais a experiência dos penalistas pode contribuir de forma decisiva.”

Enquanto presidente do Fórum Penal, cargo que ocupa desde 2019 e cujo segundo mandato se aproxima do fim, Cláudia Amorim tem procurado afirmar a associação como interlocutor qualificado no debate legislativo e como espaço de formação e reflexão para advogados penalistas de todo o país. Uma das dimensões da sua atuação tem sido o sistema prisional, nomeadamente a defesa da função reabilitativa das penas e a necessidade de garantir assistência jurídica efetiva às pessoas privadas de liberdade. “Os advogados organizam-se enquanto sociedade civil para colmatar lacunas do Estado. Ainda não existe uma política pública nacional consistente que assegure boas condições nas prisões e uma verdadeira estratégia de reabilitação”, observa.

A passagem pelo Comité Nacional para a Prevenção da Tortura reforçou essa preocupação. Apesar de alguns progressos, considera que Portugal continua longe de assegurar condições prisionais plenamente compatíveis com os padrões europeus. A ausência de uma política pública consistente de reabilitação, a sobrelotação e as dificuldades de acesso ao apoio jurídico são, na sua perspetiva, falhas estruturais que comprometem os objetivos do sistema penal e influenciam os índices de reincidência.

A violência doméstica é outro eixo relevante da sua intervenção profissional. Embora reconheça avanços legislativos e procedimentais nas últimas duas décadas, Cláudia Amorim sublinha que o fenómeno permanece alarmante e não pode ser combatido apenas com respostas penais. Educação, prevenção e coordenação institucional são, para si, dimensões indispensáveis. “Trata-se de uma questão cultural. É necessário contrariar o machismo estrutural e as desigualdades de género desde a raiz, junto das gerações mais novas”, afirma. Quanto à tipificação autónoma do feminicídio, defende uma reflexão aprofundada, alertando para os riscos de reformas legislativas reativas.

Crítica do populismo penal e de respostas punitivas simplistas, sustenta que o aumento generalizado das penas também não resolve o problema da criminalidade. “Punir é fácil; reabilitar é o verdadeiro desafio. Mesmo em países com penas muito longas, a criminalidade não desapareceu”, conclui. A justiça penal, defende, deve ser pensada como um sistema integrado, onde o direito, a sociologia e a política pública dialogam para responder a problemas que são, antes de tudo, humanos.