Compliance: reação ainda supera a prevenção

SÉRVULO NA IMPRENSA 09 Abr 2026 in Jornal de Negócios

Os números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 mostram que os processos que investigam a criminalidade económico-financeira registaram um aumento, em comparação com o ano anterior, de 22% no número de inquéritos, com o branqueamento de capitais a crescer 42% — mantendo-se como o crime com maior peso no total das infrações desta categoria.

Para Cláudia Amorim, sócia de Penal da SÉRVULO, “é possível ter algumas pistas sobre as razões que têm levado ao aumento do número de inquéritos”. Por um lado, aponta para “o aumento em geral do número de denúncias, impulsionado também pelos canais de denúncia cada vez mais implementados em diversas entidades públicas e privadas”. Por outro, “é como o próprio Relatório indica, o alargamento exponencial da utilização das plataformas eletrónicas”, que facilita a “circulação de fundos em termos internacionais, sendo também o ambiente digital um elemento que cria uma maior opacidade, favorecendo práticas criminosas”.

No que respeita aos temas do ‘compliance’ penal, “denota-se um aumento significativo da implementação de políticas e práticas, mormente nas chamadas grandes empresas”, destaca Cláudia Amorim. No entanto, “a reação ainda supera a prevenção”.