Direito Europeu em destaque na formação da ASAP

NOTÍCIAS E EVENTOS 09 Jan 2012

No âmbito do plano de formação da ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal decorrerá, no próximo dia 12 de Janeiro, uma Sessão de Formação sobre o tema " O acesso à justiça perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por entidades públicas e privadas: a impugnabilidade directa de actos da União”, apresentada por Miguel Gorjão-Henriques, sócio da SÉRVULO e especialista em Europeu e Concorrência.

O objectivo da presente acção de formação é o de dar uma perspectiva (a) dos pressupostos de que depende a impugnabilidade directa (por oposição a indirecta ou incidental) de actos da União Europeia perante o tribunal competente dentro do Tribunal de Justiça da União Europeia e (b) das dificuldades inerentes a uma utilização eficaz do sistema jurisdicional da União Europeia. A formação destina-se a advogados das associadas da ASAP.

Mais informações em www.asap.pt.