Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Intermediários às voltas com o novo regulamento da FIFA . Miguel Santos Almeida assina artigo no Expresso

SÉRVULO NA IMPRENSA 24 Mar 2023 in Expresso

O novo regulamento que regula a atividade dos agentes de futebol propõe, entre outras medidas, a imposição de tetos máximos às comissões que estes agentes passarão a poder cobrar aos seus clientes, medida que está a causar celeuma, destaca Miguel Santos Almeida ao Expresso. 

A medida mais controversa, que iniciará a sua vigência a partir de 1 de outubro de 2023, está relacionada com a imposição de tetos máximos às comissões que estes agentes passarão a poder cobrar aos seus clientes, embora outras alterações estejam também contestadas, entre as quais as que respeitam aos novos critérios previstos para a admissão da dupla representação ou às novas regras que passarão a regular a interação dos empresários desportivos com os atletas menores de idade.

Percebe-se a razão da celeuma: ao estabelecer limites, nalguns casos, de 3% sobre o valor do salário anual do jogador (quando em representação deste), ou de 10% quando em representação do clube vendedor, a FIFA impõe valores que se situam claramente abaixo do que vem sendo prática no ramo, estando em causa uma medida que poderá vir a ser considerada restritiva do direito ao desenvolvimento da atividade profissional destes agentes, para mais, num setor em que nenhum outro profissional sofre idênticas limitações. 

 

Leia aqui o Artigo, na íntegra. 

Expertise Relacionada
Desporto Desporto
Advogados Relacionados
Miguel Santos Almeida