João Saúde: A arbitragem em Portugal bate recorde, mas ainda depende de um único centro

SÉRVULO NA IMPRENSA 08 Set 2026 in Advocatus

A arbitragem atingiu em 2025 o número mais elevado de processos de sempre em Portugal. Em entrevista à revista Advocatus, João Saúde, árbitro e Sócio da SÉRVULO, destaca que a Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) de 2011, moldada na Lei Modelo da UNCITRAL, e a adesão às Convenções de Nova Iorque e de Washington deram uma base jurídica sólida ao sistema.

"Mas o que consolidou a tendência foi a postura dos próprios tribunais: a taxa de sucesso das ações de anulação de sentenças arbitrais é baixíssima, o que sinaliza confiança institucional no processo arbitral. Sem essa confiança judicial, o crescimento teria travado nalgum momento nesta década. Não travou", acrescenta o advogado.

João Saúde sublinha que, para litígios de massa, a arbitragem já é a norma, mas para litígios comerciais "complexos", ainda depende excessivamente de uma única instituição.

"Portugal tem hoje 40 centros de arbitragem autorizados, cobrindo Consumo, Comércio, Administrativo, Laboral — isso é sinal de maturidade transversal. Mas em arbitragem comercial a realidade é outra: a esmagadora maioria dos processos concentra-se num único centro, o da Câmara de Comércio de Lisboa, e mesmo a arbitragem ad hoc tende a ficar sediada ali. Isso não é uma alternativa consolidada — é uma alternativa com um único fornecedor de peso", explica o sócio da Sérvulo.

Arbitragem de consumo impulsiona número de processos

João Saúde considera que é "litigância de massa" com "procedimentos estandardizados", o que favorece "naturalmente" a arbitragem institucional. "O que falta desenvolver é o outro extremo do espetro — a arbitragem comercial de maior complexidade, que continua concentrada geograficamente em Lisboa e institucionalmente num único centro de referência. Havendo mais concorrência entre instituições arbitrais nesse segmento, seria de esperar crescimento também aí", acrescenta.

Celeridade e flexibilidade são trunfos da arbitragem

João Saúde nota que a falta de publicidade pode ser um problema. "A limitação mais séria não é o custo, é a falta de publicidade das decisões: a confidencialidade protege as partes, mas também impede a formação de jurisprudência arbitral consistente, o que priva o próprio sistema da previsibilidade que o tornaria ainda mais atrativo", considera o sócio da Sérvulo. Ainda assim, destaca que a imunidade civil dos árbitros, consagrada na lei, é uma vantagem, uma vez que dá segurança e independência à decisão que o "sistema judicial nem sempre oferece na prática".

O sócio da Sérvulo identifica que a demografia dos árbitros é um problema de recursos que ainda não se resolveu. Segundo os dados do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa revelados pelo advogado, 89% dos processos em 2023 tinham árbitros do sexo masculino, contra 11% de mulheres, com idades concentradas entre os 40 e os 60 anos. "Isto não é só uma questão de representatividade. É um problema de capacidade real: um universo de árbitros estreito, geograficamente concentrado em Lisboa, cresce mais devagar do que a procura. Se a procura continuar a subir ao ritmo dos últimos anos e a base de árbitros não se alargar — em género, geografia e geração —, a celeridade que justifica a arbitragem começa a ressentir-se", aponta.

Por fim, João Saúde considera que a prioridade é "diversificar" a oferta institucional fora de Lisboa e fora do centro de referência único em matéria comercial e "medir". "Hoje não há estatística pública consistente sobre arbitragem ad hoc, o que impede qualquer política pública bem fundamentada", explica. "Uma terceira frente, menos óbvia mas relevante: incentivar publicidade seletiva de sentenças arbitrais com interesse público — não todas, mas as que fixem critérios relevantes —, porque é isso que falta para a arbitragem comercial ganhar a espessura de jurisprudência que hoje só os tribunais têm", conclui.