O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, em destaque no ICJP

NOTÍCIAS E EVENTOS 22 Mai 2019

Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e advogado do departamento de Público da SÉRVULO, coordena a Conferência  sobre « o Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas», a realizar no dia 29 de Maio, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e pela Revista de Direito Administrativo.

A abertura da Conferência estará a cargo da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e abordará, numa primeira parte, o regime comum aplicável à generalidade dos trabalhadores em funções públicas (incluindo os procedimentos, a aplicação de sanções e as questões de contencioso) e, na segunda parte, os regimes específicos aplicáveis às autarquias locais e às profissões judiciárias (incluindo advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários judiciais).

A entrada na Conferência é livre sob inscrição prévia.

Consulte o programa completo e como proceder à inscrição na Conferência, aqui.