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Portugal precisa de verdadeiros pactos de regime

SÉRVULO NA IMPRENSA 15 Mai 2019 in Dia 15

Sendo Portugal uma nação pacífica e pouco dada ao conflito não deixa de surpreender a nossa dificuldade crónica em alcançar consensos e manter alguma estabilidade política. Se recuarmos até ao 25 de abril de 1974, podemos contabilizar 1 junta de salvação nacional, 6 governos provisórios e 21 governos constitucionais. Tudo condensado em 45 curtos anos de Democracia.

Que esta sucessão (leia-se, instabilidade) política não faz bem ao País é evidente. Aquilo que não é tão óbvio - e acontece com uma frequência alarmante - é que cada mudança de governo equivale a constantes mudanças de rumo político. Em 2013-2014, o XIX Governo Constitucional aprovou uma reforma do sistema judicial que resultou no fecho de alguns tribunais com base em critérios de necessidade, poupança e eficiência.

O XXI Governo Constitucional achou por bem reabrir quase todos os tribunais encerrados, uns escassos 2-3 anos depois, para, alegadamente, aproximar a justiça das populações. Ou seja, volvida apenas uma legislatura (o XX Governo Constitucional durou 27 dias por isso não conta) lá se inverteu a política, sendo que os objetivos de ambos os governos nunca foram incompatíveis: nem a Esquerda se opôs alguma vez à diminuição da despesa ou ao aumento da eficiência judicial, nem a Direita atuou de forma a impedir o acesso à justiça, tendo, pelo contrário, selecionado cuidadosamente os tribunais a encerrar. Ora, se os objetivos são compatíveis, porque mudam - sistematicamente - as políticas?

Este exemplo poderia ser desdobrado em milhares. Muda o Governo, mudam as vontades, por motivos insondáveis. Qualquer país precisa - e Portugal precisa tanto! - de estabilidade governamental. Portugal precisa de consensos e de pactos de regime que não possam ser alterados unilateralmente (tal como aconteceu com o firmado entre CDS/ PP-PSD-PS que deu origem à reforma do IRC e foi prontamente ignorado pelo PS quando chegou ao Governo Portugal precisa que os governantes - e os partidos - ponham de lado as suas diferenças e alegadas ideologias (tantas vezes invocadas para justificar medidas totalmente alheias à convicção que "representam") para discutir e acordar em reformas sobre áreas fundamentais e que moldam a construção e crescimento do nosso País.

Para que qualquer governante possa aplicar uma estratégia democraticamente acordada, com o tempo e reflexão que se impõe, sem receios de que seja repelida no mandato seguinte. Temas como a Justiça, as Finanças Públicas, a Segurança Social, a Educação, o Clima ou a Saúde são matérias que em muito ultrapassam ideologias de esquerda ou de direita. São temas que a todos afetam e que, por isso, a todos deve interessar resolver.

Mas também são temas complexos que precisam de ser pensados e reformados com medidas que ultrapassam o tempo da legislatura em que forem aprovados. A constante alteração de rumo político não só destrói a credibilidade de qualquer medida, como prejudica a sua própria eficácia... afinal quem é que acredita em medidas com uma esperança máxima de vida de 4 anos?

Encontre o artigo de opinião publicado no Jornal Dia 15, aqui.

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