SÉRVULO ganha ação de grossistas de tabaco

SÉRVULO NA IMPRENSA 18 Fev 2025 in Iberian Lawyer

SÉRVULO ganha ação de grossistas de tabaco à Autoridade da Concorrência. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (“TCRS”) decidiu, por sentença, no passado dia 12 de fevereiro, o processo que opunha a Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (“FPGT”) à Autoridade da Concorrência (“AdC”). Em causa estava mais uma decisão tomada pela AdC em sede de controlo de concentrações, em desrespeito pelos pressupostos de facto em que se estrutura o mercado de distribuição de produtos de tabaco em Portugal.

A FPGT foi assessorada pelos advogados da Sérvulo & Associados Miguel Gorjão-Henriques, Alberto Saavedra, Henrique Rodrigues da Silva e Francisco Marques de Azevedo.