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Serviço FinTech

O serviço integrado de apoio jurídico em FinTech é especialmente vocacionado para retalhistas, instituições de crédito e entidades com competências administrativas, entre outros setores. Este serviço beneficia da experiência acumulada da SÉRVULO em áreas essenciais para o desenvolvimento de soluções inovadoras que acompanhem o crescimento exponencial do comércio eletrónico, tais como Direito Bancário, Direito da Proteção de Dados, Direito das Tecnologias da Informação, Administração Pública Eletrónica, Direito Europeu e da Concorrência.

Ativos virtuais: por força da entrada em vigor, no dia 1 de setembro de 2020, do diploma de transposição da quinta Diretiva Europeia em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a prossecução em Portugal de atividades que envolvam ativos virtuais (i.e. cripto moedas) passou a depender da obtenção de um registo prévio junto do Banco de Portugal por parte das entidades que pretendam passar a exercer, ou continuar a poder exercer, tais atividades em Portugal. Neste âmbito, a equipa de FinTech da SÉRVULO encontra-se apta e inteiramente disponível para prestar todo o apoio jurídico necessário à preparação dos elementos informativos e documentais que devem instruir o pedido de registo a submeter ao Banco de Portugal. 

A equipa da SÉRVULO responsável pelo serviço de apoio jurídico em FinTech é constituída por Francisco Mendes Correia, Paulo Câmara, Verónica Fernández, Inês Palma Ramalho e Guilherme Ribeiro Martins, na área de Financeiro & Governance, Miguel Santos Almeida, na área de Contencioso, Penal e Regulatório, Ana Rita Paínho, na área de Tecnologias de Informação e Proteção de Dados, e Miguel Gorjão-Henriques, na área de Direito Europeu e da Concorrência.