Publicidade
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O direito publicitário inclui aspetos tão diversos como sejam a negociação de contratos publicitários, o teor e forma de divulgação das mensagens publicitárias, o marketing direto, as práticas restritivas do comércio, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, ou os mecanismos de tutela e resolução de litígios.
O serviço integrado de apoio jurídico em Publicidade da SÉRVULO encontra-se especialmente vocacionado para assessorar todas aquelas entidades que no âmbito da promoção dos produtos e serviços em Portugal pretendem salvaguardar a observância das regras que disciplinam a atividade publicitária, tanto nas fases de conceção e divulgação de mensagens publicitárias, como na prevenção e resolução de litígios decorrentes das mesmas.
O direito publicitário é constituído por um conjunto de regras disciplinadoras da atividade publicitária, transversais a vários ramos de direito e setores de atividade, com incidência em aspetos tão diversos como sejam a negociação de contratos publicitários, o teor e forma de divulgação das mensagens publicitárias, o marketing direto, as práticas restritivas do comércio, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, ou os mecanismos de tutela e resolução de litígios.
A equipa da SÉRVULO responsável pelo serviço de apoio jurídico em matéria Publicidade é constituída por Ana Rita Painho na área de Tecnologias, Média e Telecomunicações, Miguel Gorjão-Henriques e Francisco Marques Azevedo na área de Direito Europeu e da Concorrência e Verónica Fernández na área de Direito Financeiro.