Indicações e notas explicativas do MENAC sobre os instrumentos que integram o plano de cumprimento normativo previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Rui Oliveira Alves, associado do departamento de Contencioso da SÉRVULO, juntamente com Ana Brito Camacho e Juliana Campos, são os autores do artigo «Indicações e notas explicativas do MENAC sobre os instrumentos que integram o plano de cumprimento normativo previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO. 

O artigo analisa as Indicações e Notas Explicativas do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativas aos instrumentos que integram o plano de cumprimento normativo previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, dando conta da expansão do cumprimento normativo obrigatório, que tem exigido uma resposta pronta e inovadora por parte das entidades públicas e privadas abrangidas. 

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.