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Pesquisa Avançada

Chambers Artificial Intelligence 2025: Portugal

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 16 Jun 2025
Ana Rita Paínho, Ana Mira Cordeiro, in Chambers Global Practice Guide

Direito da União

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025
Miguel Gorjão-Henriques, Almedina, 10ª edição

O novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de...

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025
Henrique Rodrigues da Silva, in Revista de Direito Administrativo N.º23

As autorizações do concedente

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Mark Kirkby, in E-Publica, vol.12, jun2025

A alteração das circunstâncias (ou caso imprevisto) nas concessões

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António Cadilha, in E-Publica, vol.12, jun2025

Public & Administrative Law 2025: Portugal

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Francisca Mendes da Costa, Mark Kirkby, Gonçalo Sá Gomes, in Chambers Global Practice Guide

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Trademarks and Copyright 2025: Portugal

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Europäisches Beihilfenrecht

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As Coimas do Regulamento de Inteligência Artificial: a Perspetiva Nacional do Enforcement

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Alberto Saavedra, in AI Act - A Nova Regulamentação da Inteligência Artificial, Almedina

Gonçalo Sá Gomes assina artigo "Auxílios de Estado e o Critério da Seletividade Regional"

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Gonçalo Sá Gomes, in Revista de Concorrência e Regulação

Que proteção para os dados de pessoa falecida?

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025
Gonçalo Sá Gomes, in Revista de Direito Administrativo Nº 22