Mafalda Ferreira Santos e Margarida Sepúlveda Teixeira são autoras do capítulo português sobre execução de sentenças judiciais no Chambers Global Practice Guide

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2022 in Chambers Global Practice Guide

A Chambers & Partners, o prestigiado diretório internacional que publica rankings anuais das melhores sociedades de advogados em todo o mundo, promove também a publicação de guias práticos, numa perspetiva comparada. Mafalda Ferreira Santos e Margarida Sepúlveda Teixeira, respetivamente, sócia e associada da área de Contencioso da SÉRVULO, contribuíram para o capítulo português do Chambers Global Practice Guide Enforcement of Judgments 2022.

No referido capítulo, as autoras abordam, entre outros temas, o regime aplicável ao reconhecimento e execução de decisões estrangeiras (em matéria civil e comercial), no plano do direito da União Europeia e do direito Internacional, com uma nota especial para a nova condição do Reino Unido no pós-Brexit. Analisam igualmente aspetos relevantes das mais recentes reformas legislativas no direito português e o panorama geral do sistema judicial português no que toca ao processo executivo. 

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