Contencioso pré-contratual e regime de invalidade dos contratos públicos analisados em obra

SÉRVULO NA IMPRENSA 16 Set 2013 in Advocatus Online

“O Contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos. Perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda Diretiva «meios contenciosos»)” é o título da nova obra lançada pela Almedina, a qual será apresentada esta terça-feira, 17, na livraria Almedina Atrium Saldanha, em Lisboa. O livro é da autoria de Carlos Fernandes Cadilha e António Cadilha.

A sessão contará com a presença dos autores, sendo o livro apresentado pelos professores José Carlos Vieira de Andrade e Mário Aroso de Almeida.

A obra centra-se nos mecanismos que, quer no plano adjetivo (meios processuais), quer no plano substantivo (regime de invalidade consequente dos contratos públicos), são consagrados pela ordem jurídica para garantir a efetividade da disciplina legal da contratação pública, prevista no Código dos Contratos Públicos.