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Guilherme Oliveira e Costa participou enquanto Juiz no Moot Court de Direito da União Europeia

NOTÍCIAS E EVENTOS 05 Dez 2018

Guilherme Oliveira e Costa, Advogado Estagiário da SÉRVULO, participou enquanto Juiz no Moot Court de Direito da União Europeia que decorreu no dia 4 de Dezembro na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Este Moot Court, realizado no âmbito da cadeira de Direito da União Europeia, contou com a participação de 24 equipas num total de 96 alunos.

O caso fictício versava sobre um pedido de reenvio prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça do Reino de Orderly-Brexitland ao Tribunal de Justiça da UE nos casos apensos Doug Stamper v. H Cessange/Waterleaks e v. Poodle Inc/Poodle OB.

Em discussão estavam, entre outras, questões relativas ao conteúdo do “direito ao apagamento dos dados” consagrado no artigo 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e a aplicação extraterritorial deste Regulamento. 

Encontre mais informações sobre o Moot Court, aqui.

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