Manuel Henriques ministra formação sobre a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Manuel Henriques será formador numa sessão dedicada à revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 26 de março de 2026, no âmbito da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março.

A formação realiza-se nos dias 19 e 20 de maio e será ministrada por Manuel Henriques, sócio do departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO. A sessão irá centrar-se nas principais alterações ao regime, com destaque para matérias de definições, procedimentos e invalidades.

Organizada pela B-LAW e em formato online, a formação encontra-se aberta a inscrição.