Manuel Henriques ministra formação sobre os primeiros impactos práticos das alterações ao RJUE

NOTÍCIAS E EVENTOS 20 Out 2026

Nos dias 20 e 21 de outubro, Manuel Henriques, sócio da área de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, será o formador da ação de formação “Novo RJUE: Primeiros impactos práticos das alterações em vigor desde 01.10”, promovida pela b.law.

A formação abordará as recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, analisando os seus primeiros impactos práticos após a entrada em vigor. Entre os temas em destaque estarão as alterações aos procedimentos de controlo prévio, a tramitação processual, as taxas urbanísticas, a transação de imóveis e a aplicação prática do novo regime através de casos concretos.

Dirigida a profissionais dos setores imobiliário, urbanístico e da construção, bem como a advogados, arquitetos, engenheiros e decisores públicos, esta formação decorrerá em formato online, num total de seis horas.

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