Mark Kirkby publica "Contratos sobre o exercício de poderes públicos"

NOTÍCIAS E EVENTOS 16 Mar 2011

Foi recentemente publicada a obra "Contratos sobre o exercício de poderes públicos", da autoria de Mark Kirkby, sócio da SÉRVULO.

A obra aborda, de forma compreensiva, o regime jurídico de um tipo de contratos administrativos que ganha relevância crescente enquanto instrumento de execução concertada de políticas públicas e, mesmo, enquanto mecanismo de consensualização com as entidades privadas sobre a forma como a Administração exerce poderes administrativos de autoridade susceptíveis de contender com os respectivos interesses e pretensões.

Cada vez mais a Administração Pública recorre a este tipo de contratos em áreas em que o envolvimento dos privados nos processos decisórios e de execução de atribuições públicas se revela fundamental para incrementar a eficiência e os resultados da actuação administrativa, em detrimento de instrumentos unilaterais de autoridade geradores de litigância público-privada, resistências e entropias.

Os contratos sobre o exercício de poderes públicos, tratados neste estudo, têm obtido um assinalável protagonismo como instrumento privilegiado de uma Administração moderna em áreas como as do urbanismo e ordenamento do território, ambiente, auxílios de Estado e demais apoios públicos e, inclusivamente, em áreas tradicionalmente avessas à concertação administrativa como é o caso da Administração tributária.

Para mais informações, clique aqui.