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Rui Medeiros

Na SÉRVULO desde 1999, é sócio nos departamentos de Público e Arbitragem. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde concluiu as provas de agregação em 2016, o doutoramento em 1999 e o mestrado em 1991. Diretor do Católica Research Centre for the Future of Law em 2013 e entre 2015 e 2018 e, ainda, Diretor da Faculdade de Direito da Católica entre 2002 e 2005. Membro do Grupo Europeu de Direito Público. Ministro da Modernização Administrativa do XX Governo Constitucional, entre outubro e novembro de 2015., Presidente do Conselho para a Arbitragem de Direito Público da Associação Portuguesa de Arbitragem, desde 2017. Membro da Comissão Executiva da Delegação Nacional Portuguesa da CCI, desde 2016 e membro do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa, desde 2015. Presidente da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, em 2013, e do Grupo de Trabalho que elaborou o Código dos Contratos Públicos, em 2006. Membro da Comissão da Ordem dos Advogados que procedeu à elaboração de um anteprojeto de nova lei sobre a responsabilidade civil do Estado, bem como da Comissão que preparou a Lei da Água. Orador convidado e autor de um largo número de livros e artigos sobre as suas áreas de especialidade. Inscrito na Ordem dos Advogados, desde 1990.

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Vasta experiência na prestação de serviços de assessoria jurídica em matérias de direito público e conexas, incluindo em processos de reestruturação de alguns setores de atividade. Atividade intensa no domínio da parcerística e da arbitragem.

ÁREAS DE PRÁTICA