SÉRVULO assessora Comunidade Intermunicipal que já tem vistos do TdC para os três contratos de concessão dos transportes públicos na região de Coimbra

NOTÍCIAS E EVENTOS 07 Mar 2025

A concessão do transporte público rodoviário na região de Coimbra já teve visto do Tribunal de Contas. A SÉRVULO assessora a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), que espera ter o processo de transição para o novo operador concluído até ao verão.

A equipa de Direito Público da SÉRVULO foi composta pelo Sócio Mark Kirkby e pelos Associados Afonso Carvalho e Luisa Costa Viegas, e assessorou a CIM-RC em todo o processo de preparação, lançamento e tramitação do concurso público para concessão do serviço público de transporte rodoviário da Região de Coimbra, que culminou com a obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas relativamente aos três contratos de concessão celebrados com a concessionária.

Recorde-se que, em 2023, a SÉRVULO assessorou a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) na preparação, lançamento e tramitação do concurso público tendente à celebração de contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário. Este processo culminou com a celebração do contrato com a empresa concessionária Busway, uma subsidiária do grupo israelita Afifi, que ganhou, através da empresa Nativ Express, tendo começado a operar no verão daquele ano.