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SÉRVULO e MRA Advogados assessoram Governo de Moçambique na revisão da Lei do Investimento

NOTÍCIAS E EVENTOS 26 #MONTH_5 2023

O consórcio SÉRVULO - MRA Advogados foi o consultor internacional selecionado pelo Governo de Moçambique, no âmbito do concurso internacional para prestar serviços de consultoria na revisão jurídica da atual Lei do Investimento, um projeto financiado pelo Banco Mundial.

Em maio de 2023, o Parlamento moçambicano aprovou uma nova Lei do Investimento para aumentar a atratividade do país para o investimento privado, nacional e estrangeiro. A SÉRVULO e a MRA Advogados trabalharam na revisão jurídica desta nova Lei. O objetivo desta consultoria foi o de apoiar a Equipa Técnica do Governo de Moçambique, liderada pela Agência para a Promoção do Investimento e Exportações, IP (APIEX, IP), na revisão global da Lei n.º 3/93, de 24 de Junho, e demais legislação complementar e correlacionada, tornando-a uma lei mais moderna, mais apta a responder aos atuais desafios do mercado global e alinhando-a com as melhores práticas internacionais e os mais elevados padrões impostos pela dinâmica da economia regional, continental e mundial.

“Foi para nós uma honra participar num projeto tão relevante, que representa um marco histórico na transformação e consolidação da posição de Moçambique como um país de grande interesse estratégico e de elevada atratividade e capacidade de retenção de investimento privado, nacional e estrangeiro” defendem os sócios Tiago Mascarenhas (MRA Advogados) e Francisca Mendes da Costa (Sérvulo).

Relembre-se que o consórcio SÉRVULO - MRA Advogados (da rede SÉRVULO LATITUDE⦵) tem assessorado o Governo de Moçambique nas várias revisões desta Lei, tendo tido lugar a última em março de 2022. O consórcio concluiu ainda com sucesso, em outubro de 2022, uma ronda de três auscultações públicas do Anteprojeto da Lei de Investimento em Nampula, na Beira e em Maputo, as quais foram acompanhadas pelos sócios Tiago Mascarenhas (MRA Advogados), Francisca Mendes da Costa, Mark Kirkby (Sérvulo & Associados) e ainda pelo Consultor André Zibaia (Franco Zibaia).

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