Transparência Salarial: Novas Regras, Novo Paradigma

SÉRVULO NA IMPRENSA 18 Jun 2026 in Jornal de Negócios

A Diretiva da Transparência Salarial vem introduzir novas obrigações para as empresas, quer na fase de recrutamento, quer após a celebração do contrato de trabalho, incluindo deveres acrescidos de reporte de informação remuneratória.

Neste âmbito, Rita Canas da Silva, sócia da SÉRVULO, responsável pelo departamento Laboral, refere que “a Diretiva representa uma mudança de paradigma, na medida em que a igualdade salarial deixa de ser analisada apenas em termos reativos e de combate a situações discriminatórias, passando a exigir mecanismos permanentes de monitorização, avaliação e demonstração de conformidade”. 

João Pinto Ramos, consultor da SÉRVULO no departamento Laboral, acrescenta que “o principal mérito da Diretiva reside em reforçar a transparência dos sistemas remuneratórios”. Com efeito, “a experiência demonstra que uma das maiores dificuldades na aplicação do princípio da igualdade remuneratória não se encontra na falta de norma proibitiva de práticas discriminatórias, mas na identificação, pelos trabalhadores, de diferenças salariais não assentes em critérios objetivos e neutros em termos de género — e é precisamente neste domínio que a Diretiva poderá revelar-se mais eficaz”.

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