A Questão do Reenvio Prejudicial na Jurisdição Arbitral Voluntária e o Conceito de “Órgão Jurisdicional” para Efeitos do Artigo 267.^º do TFUE

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Miguel Santos Almeida e Morgana Grácio, respetivamente sócio do departamento de Contencioso e associada do departamento de Europeu e Concorrência da SÉRVULO, são os autores do artigo «A Questão do Reenvio Prejudicial na Jurisdição Arbitral Voluntária e o Conceito de “Órgão Jurisdicional” para Efeitos do Artigo 267.º do TFUE», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

O artigo aborda a possibilidade de os tribunais arbitrais voluntários recorrerem ao mecanismo de reenvio prejudicial para o TJUE, analisando criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça e o conceito de “órgão jurisdicional” para efeitos do artigo 267.º do TFUE. 

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.