IA Generativa sob Escrutínio: Decisão Histórica em Munique sobre Direitos de Autor

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 21 Nov 2025

O Tribunal Regional de Munique proferiu, a 11 de novembro de 2025, uma decisão pioneira que poderá marcar um ponto de viragem na regulação da inteligência artificial generativa na Europa.

O tribunal considerou que a utilização de letras de músicas protegidas para treinar modelos como o ChatGPT, sem licença da GEMA - a entidade que gere os direitos de autor de compositores e editores musicais na Alemanha - configura uma violação de direitos de autor.

A decisão impõe à OpenAI a obrigação de obter licenças para este tipo de utilização e reconhece à GEMA o direito a compensação por danos, estimada em centenas de milhares de euros, além de acesso à informação sobre os dados utilizados.

Embora a OpenAI já tenha anunciado que irá recorrer, esta decisão estabelece um precedente relevante para o enquadramento jurídico da IA generativa, reforçando a necessidade de licenciamento explícito para conteúdos protegidos.

Se, por um lado, saem reforçadas as garantias conferidas aos direitos de autor na era da inteligência artificial, por outro, esta decisão evidencia a crescente necessidade de as empresas que desenvolvem ou utilizam modelos de IA reverem os seus processos de treino de modo a assegurar mecanismos de licenciamento adequados para evitar riscos legais.

Beatriz de Figueiredo Teixeira | bft@servulo.com

Sara Ti | sct@servulo.com