PUBLICAÇÕES SÉRVULO
13 Fev 2026
Propriedade Intelectual
TJUE clarifica “momento relevante” em oposições no EUIPO: o direito anterior tem de existir à data da decisão
Análise do acórdão EUIPO v Nowhere (C-337/22 P, 5 fevereiro 2026)
Enquadramento
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 5 de fevereiro de 2026, que, nos...
