Católica Research Centre for the Future of Law assinala os 50 anos do Código Civil
NOTÍCIAS E EVENTOS 08 Mar 2017
Católica Research Centre for the Future of Law promove uma conferência internacional para assinalar as comemorações dos 50 anos do Código Civil, que irá decorrer nos próximos dias 9 e 10 de março, na qual participam juristas internacionais de relevo, destacando-se o sócio de Direito Público da SÉRVULO, Rui Medeiros, e a advogada Ana Filipa Morais Antunes, cuja intervenção, integrada no primeiro dos painéis dedicado ao negócio jurídico, terá por objeto o "negócio em fraude à lei", tema da sua dissertação de doutoramento.
Este evento pretende ser uma reflexão sobre a evolução do Direito Civil ao longo dos últimos 50 anos, sendo que serão analisados temas como o regime de Direito de conflitos de leis no Código Civil português face à europeização do DIP, a resolução dos contratos duradouros, as potencialidades e limites do regime de responsabilidade civil do Código Civil de 1966 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e a tipicidade dos direitos reais, entre muitos outros assuntos.